O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou hoje o plano para utilizar edificações do governo federal que estão desocupadas ou sem uso para habitação, educação, saúde pública e outros propósitos sociais. A iniciativa já estava em andamento desde o final do primeiro semestre de 2023. Ela é realizada em colaboração com governos estaduais, municipais e o setor privado.
A proposta é do Ministério da Administração e Inovação, liderado por Esther Dweck, que realizou um levantamento de edifícios, terrenos e armazéns. O GLOBO já reportou que aproximadamente 500 propriedades da União foram identificadas como abandonadas ou ocupadas por movimentos sociais em cerca de 200 municípios.
Esses recursos estão sendo transferidos para prefeituras, famílias de baixa renda ou para o setor privado. Hoje, o governo lança um decreto que coloca em prática o plano, com um comitê gestor encarregado de coordenar todo o processo de destinação dos imóveis.
— Foi uma solicitação do presidente, desde o início do ano passado, ele ordenou um levantamento de todos os imóveis que poderiam ter um novo uso. Estamos abandonando a ideia de vender o patrimônio — disse Esther Dweck, em um evento no Palácio do Planalto para detalhar o Programa de Democratização dos Imóveis da União.
Em 2023, foram entregues 264 imóveis em 174 municípios de todos os estados e do Distrito Federal. A lista inclui destinações para habitação ou programas e políticas públicas do governo.
Um exemplo significativo foi o Aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira, em Belém (Pará), designado para sediar a 30ª Conferência do Clima das Nações Unidas – a COP 30, que ocorrerá na capital paraense em 2025. As obras serão realizadas pelo setor privado.
Em setembro, o governo federal selecionou os primeiros 50 imóveis da União que serão usados para construir 7.188 unidades habitacionais em várias partes do país, desde cidades no Rio de Janeiro até Caracaraí, em Roraima. Cada um com uma capacidade estimada de construção de moradias.
No Rio de Janeiro, sete imóveis foram destinados para a construção de 436 moradias. Além de Duque de Caxias, a capital fluminense e Teresópolis também receberão novas moradias. São Paulo teve o maior número estimado de construções: 2.412 moradias. Na lista estão Itanhaém, Santos, Campinas, Suzano, a capital paulista e outros locais.
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Hoje, foram divulgadas quatro novas destinações no âmbito do Programa. Na Bahia, por exemplo, foi cedido gratuitamente um imóvel no município de Amargosa para a construção de uma escola.
Além disso, foi estabelecido um acordo de cooperação com o município do Rio de Janeiro para desenvolver uma “proposta de empreendimento de múltiplos usos” na antiga Estação Leopoldina.
Sem objetivos de lucro
Esther Dweck enfatiza que os imóveis não têm o propósito de gerar receitas. O argumento é sair da perspectiva financeira e considerar objetivos físicos, como a entrega de unidades habitacionais.
— Não há recursos previstos (no Orçamento), pois não há aumento de despesas. Todos os recursos utilizados estarão dentro dos programas já lançados. Se o imóvel for usado para fins educacionais, serão utilizados os recursos do Minha Casa Minha Vida — afirma o ministro da Casa Civil, Rui Costa, também presente na coletiva.
Mesmo assim, o ministro acredita que o programa tem o potencial de atrair investimentos privados para a reconstrução ou reforma de imóveis destinados ao setor comercial, por exemplo. A concessão de imóveis para atividades hoteleiras foi mencionada como exemplo.
O argumento do governo é que a administração Jair Bolsonaro (PL) optou por vender os imóveis, muitas vezes subavaliados. Agora, o foco do governo está na dimensão social do uso desses bens, sem necessariamente buscar lucro com isso.
Os imóveis podem ser cedidos gratuitamente para entidades federativas ou doados para habitação, regularização fundiária e empreendimentos sociais permanentes. Outra opção é a chamada “alienação por permuta”, que seria a troca de imóveis da União por outro imóvel ou por uma nova construção, no caso do setor privado.
— Não se trata apenas de alienação para gerar recursos para o Tesouro. É mais como uma permuta, não necessariamente uma troca direta, mas muitas vezes é feito um leilão, onde o pagamento é feito em obras e construção. Ou seja, trocamos patrimônio por patrimônio — explica Esther Dweck.
Ao ser questionada sobre possíveis impactos fiscais, ela acrescenta que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concorda com a ideia de garantir que os imóveis tenham uma função social e não visem apenas a venda para aumentar a arrecadação.