O Governo Federal renovou por mais 30 anos a concessão da Neoenergia Coelba para distribuição de energia elétrica na Bahia. A decisão, publicada na segunda-feira (6) pelo Ministério de Minas e Energia, oficializa a permanência do grupo espanhol Iberdrola à frente do serviço no estado até 2057 — e reacende um debate que já vinha crescendo nas ruas, no comércio e nas zonas rurais: a empresa merece a renovação?
O CONTRATO: O QUE FOI ASSINADO
O Ministério de Minas e Energia oficializou a aprovação da renovação do contrato por mais 30 anos via despacho ministerial. A Coelba tem agora até 60 dias para assinar formalmente o novo contrato. A concessão, que venceria em 2027, fica assim estendida até 2057. O compromisso financeiro anunciado é de R$ 16 bilhões entre 2026 e 2029 — valor superior ao planejamento anterior, que previa R$ 13,3 bilhões até 2027. Bahia Noticias
A Coelba atende 415 dos 417 municípios baianos, além de Delmiro Gouveia (AL) e Dianópolis (TO). A renovação integra um pacote que contempla outras 13 distribuidoras de energia em todo o país. PrimeiroJornal
O pacote inclui distribuidoras do grupo CPFL, da Equatorial, da Energisa, da EDP e da Light. Apenas Neoenergia Pernambuco e EDP Espírito Santo já tinham assinado os novos contratos antes desta convocação. Jornal Correio
Os recursos anunciados serão destinados prioritariamente à expansão da rede elétrica, modernização da infraestrutura e implantação de redes inteligentes — com foco declarado em reduzir quedas, aumentar a eficiência operacional e tornar o sistema mais resiliente a picos de demanda e eventos climáticos.
A POLÊMICA: A ASSEMBLEIA DISSE NÃO
A renovação não passou sem contestação. Relatório elaborado no âmbito da Assembleia Legislativa da Bahia havia sugerido explicitamente a não renovação do contrato e a abertura de um novo processo licitatório. O documento apontou problemas estruturais, entre eles: interrupções frequentes no fornecimento, elevado número de reclamações de consumidores, mais de 44 mil ações judiciais em aberto no Tribunal de Justiça da Bahia, dificuldades no atendimento a regiões produtivas e aumento nas tarifas nos últimos anos. Jacobinanoticia
O deputado estadual Robinson Almeida (PT), coordenador da Subcomissão da ALBA responsável por fiscalizar o contrato, foi direto: “A Coelba foi testada e reprovada na distribuição de energia na Bahia. Há falhas recorrentes que impactam diretamente a vida das pessoas e o desenvolvimento econômico do estado.” Conectadonews
O parlamentar também criticou a ausência de licitação: “Quando você renova sem competição, reduz os incentivos para eficiência e qualidade, e impõe um monopólio que só é benéfico para o investidor.” Conectadonews
OS NÚMEROS QUE ACUSAM A EMPRESA
Os dados reunidos pelas investigações parlamentares e pelos órgãos de defesa do consumidor constroem um retrato preocupante:
Em 2023, a Coelba registrou mais de 15.000 reclamações junto à ANEEL, destacando-se como uma das distribuidoras com maior índice de insatisfação no país. As queixas vão de interrupções frequentes e prolongadas a cobranças indevidas e ineficiência no atendimento. Renova Era
No mesmo ano, a concessionária ultrapassou a Embasa e se tornou campeã em reclamações fundamentadas no Procon-BA, com 689 registros com evidente infração às leis de defesa do consumidor — título que a empresa sequer chegava a disputar antes de 2018. Metrópole
No campo e nas pequenas cidades, o problema tem outra dimensão. Produtores rurais relatam que precisam recorrer a geradores a diesel para manter as atividades, elevando custos e reduzindo a competitividade da Bahia. Conectadonews
Parlamentares baianos também denunciaram que escolas de tempo integral construídas pelo governo estadual não foram entregues no prazo por ausência de conexão à rede elétrica. Criativa online
ANEEL TAMBÉM FOI COBRADA
A ausência da ANEEL em uma audiência pública sobre os serviços da Coelba na região Oeste gerou reação na Assembleia Legislativa. A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, anunciou uma moção de repúdio contra a agência reguladora. O deputado Robinson Almeida classificou a omissão como “falta de respeito com 15 milhões de baianos” e reforçou que a agência tem o dever de fiscalizar. Criativa online
O QUE MUDA AGORA — E O QUE PODE MUDAR
O novo contrato prevê que, caso os indicadores de qualidade não sejam cumpridos, a empresa poderá sofrer penalidades severas, incluindo a perda da concessão. Agazetabahia
Robinson Almeida, mesmo contrário à renovação sem licitação, já sinalizou o próximo passo: “O fato de ter sido renovado não significa que não precisa melhorar. É fundamental aumentar o controle, cobrar metas e garantir que os investimentos anunciados se convertam em qualidade de serviço.” Conectadonews
CONTEXTO — QUEM É A COELBA
A Coelba foi privatizada em 1997 e desde então opera como concessão privada sob regulação da ANEEL. Hoje integra o grupo Neoenergia, controlado pelo conglomerado espanhol Iberdrola — uma das maiores empresas de energia do mundo. A distribuidora é responsável por levar energia a mais de 14 milhões de pessoas no território baiano.
O QUE ACOMPANHAR
- A assinatura formal do contrato, que deve ocorrer em até 60 dias a partir de 6 de abril de 2026
- O detalhamento do plano de metas e indicadores de qualidade exigidos no novo contrato
- A atuação da Subcomissão da ALBA na fiscalização dos compromissos firmados
- O início efetivo dos investimentos de R$ 16 bilhões previstos para 2026