A Prefeitura Municipal de Ourolândia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e da Guarda Civil Municipal, está intensificando a campanha de conscientização contra as queimadas, que têm causado sérios prejuízos ao meio ambiente, à saúde da população e à segurança pública.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), provocar incêndio em vegetação é crime, com pena de 2 a 4 anos de prisão, além de multa. A legislação municipal também prevê punições para quem realiza queimadas em áreas urbanas ou rurais.
A secretária de Meio Ambiente reforçou a importância da participação da comunidade no combate a essa prática:
“As queimadas não são apenas um crime ambiental. Elas afetam diretamente a saúde das pessoas, provocando problemas respiratórios, destroem a fauna e a flora e colocam em risco a vida de toda a população. É fundamental que cada cidadão faça a sua parte: não pratique queimadas e denuncie quem insiste em desrespeitar a lei.”
Para denunciar, a população pode entrar em contato pelos números:
Ouvidoria Municipal: (74) 98138-0788
Guarda Civil Municipal: (74) 98138-3873
A Prefeitura destaca que, além das penalidades previstas em lei, é dever de todos preservar o meio ambiente e garantir qualidade de vida para as próximas gerações.
Fonte: Assessoria de Comunicação