21.09.2021- Durante um evento no Centro Histórico de São Luís (MA), realizado no dia 05 de setembro, a soldada da Polícia Militar Tatiane Alves foi presa por se recusar a fazer hora extra para poder amamentar o filho, de 2 anos. Ela cumpria seis horas de trabalho em pé, sem pausa para alimentação, quando recebeu a ordem para estender o período do seu turno.
“Fui informada que o policiamento seria estendido até o término do evento, que a gente não sabia até que horário. Eu já estava sem condições físicas de permanecer, eu já estava cansada e não tinha tido nenhum tipo de alimentação. Eu estava com meu filho pequeno, que precisava de amamentação. Eu fui até o meu comandante imediato, expliquei a situação e, infelizmente, ele não me ouviu. Simplesmente, disse que, se eu não cumprisse a determinação dele, eu seria presa em flagrante por desobediência”, relatou a policial, em entrevista ao JMTV.
Ela tentou reverter a situação, mas no final acabou presa. A ordem foi do tenente Mário Sérgio Oliveira Brito. O marido de Tatiane, que estava esperando ela sair do trabalho, filmou a ação. Ela foi levada em uma viatura para o Comando Geral da Polícia Militar, na capital maranhense, onde ficou detida por 24 horas.
“Fui conduzida por desobediência, onde só fui solta com o alvará de soltura. E também me surpreendeu porque, junto com o alvará, veio um ofício solicitando a minha transferência do batalhão, infelizmente”, contou.
Casos de assédio
Em 2020, quando Tatiane trabalhava na cidade de Imperatriz, no interior do Maranhão, ela denunciou um caso de assédio e publicou um vídeo nas redes sociais contando, que viralizou. Ela acusou um comandante de assediá-la e de a impedir de trabalhar nas ruas por se recusar a ter relações sexuais com ele. No final, a PM acabou sendo transferida de batalhão, parando na capital.
Na ocasião, Tatiane foi denunciada por “crime militar”, por supostamente manchar a imagem da polícia. O caso ainda está em processo.
Em setembro deste ano, a PM começou a realizar publicações no Instagram sobre abusos dentro da Polícia Militar. Ela se coloca a favor da desmilitarização e luta por direitos policiais, especialmente para as mulheres.
Entidades saem em defesa
Após o ocorrido no dia 05 de setembro, Tatiane pediu afastamento da polícia para fazer tratamento psicológico. “A gente é inferiorizada e muitas vezes tratada como objeto. Sofremos também muito assédio sexual na instituição e a gente não tem um amparo, não tem como denunciar. E quando a gente como eu, como outros policiais de outros estados que já foram atrás de denunciar, são exonerados ou chegam ao ponto deles mesmos pedir exoneração porque ela sofre uma pressão tão forte que falam que ou você sai, ou vão continuar te perseguindo o resto da vida”, desabafou
Solidarizada, a Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) cobrou providências do comando da Polícia Militar e prestou apoio à policial.
“Entendemos sim que houve uma falta de bom senso do oficial em relação a militar, haja vista que ela cumpriu a sua escala de serviço de 6h. Então não havia a necessidade de expor ainda mais, se falando de uma mulher, mãe, e precisava amamentar a criança. Tudo era uma questão de conversa, de bom senso”, disse Ana Carina Saraiva, presidente da Comissão.
Já a presidente da Comissão da Mulher da OAB, Tatiana Costa, que também acompanha o caso, afirma que a policial deveria ter sido liberada para alimentar seu filho.
“Os direitos das mulheres advêm dos direitos humanos. Então eles precisam ter prevalência sobre os outros direitos. Então precisava ser oportunizado a esta mãe de alimentar o seu filho, até após o cumprimento de uma carga horária devida. Isso vai além dos direitos trabalhistas, dos direitos militares. A gente está falando de direitos e garantias constitucionais, fundamentais, direitos humanos, direitos da mulher”, afirmou.
A Promotoria de Justiça Militar informou que abriu um inquérito para investigar o caso.
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