Após o governo federal mandar desligar todos os radares nas rodovias federais brasileiras no início de agosto deste ano, a Justiça determinou que os equipamentos voltem a funcionar. Ao todo, 47 mil km de estradas foram afetados pela decisão.
O motivo do desligamento dos radares ficou claro: falta de recursos do governo Lula para manter o Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV).
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) confirmou que o orçamento caiu de R$ 364 milhões para R$ 43,3 milhões, uma redução de aproximadamente 88%.
Esse valor foi considerado insuficiente para manter o sistema até o final de 2025.
Especialistas afirmam que esses equipamentos são essenciais para conter o excesso de velocidade.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, essa é justamente a principal causa das mortes no trânsito.
Metas
O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito estabelece que os índices de mortes no trânsito devem ser reduzidos em 50% até 2030.
No ano passado, o Brasil registrou 34 mil mortes em rodovias. Somando-se a isso, os prejuízos econômicos chegam a R$ 22,6 bilhões.
Por outro lado, os aparelhos geram anualmente R$ 1,1 bilhão em multas, porém essa verba não são aplicadas no programa, mas destinada às despesas administrativas do DNIT.
JUSTIÇA DETERMINA
Após a decisão do governo a justiça Federal determinou que o governo deve garantir a reativação dos radares de velocidade em rodovias federais. Equipamentos espalhados por estradas do País deixaram de funcionar em agosto, por falta de verba, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
A decisão da Justiça cita descumprimento do Acordo Nacional dos Radares, assinado em 2019, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro (então no PSL), após análises sobre os índices de criticidade de acidentes e mortes nas rodovias brasileiras.
Na época, ficou provado que os equipamentos contribuíram para queda de 24,7% no número de mortes nas rodovias federais entre 2010 e 2016. .
Para a juíza Diana Wanderlei, que assina a decisão publicada na segunda-feira 18, o caso representa uma omissão qualificada do Estado em grandes proporções e causa um “apagão das rodovias” colocando em risco a vida dos motoristas, diante do aumento exponencial da velocidade de veículos em trechos sem fiscalização.
A juíza determinou que o Dnit tem 24 horas para comunicar as empresas concessionárias de radares para que os mantenha ligados em pleno funcionamento. Caso contrário, as empresas e o próprio órgão terão de pagar multas de 50 mil reais por dia.
Fontes : https://www.diariodolitoral