Recentemente sancionada pelo governo federal e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23/1), a Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2024 delineia a previsão de receitas e fixa as despesas da União para o próximo exercício financeiro.
No contexto do serviço público, a LOA 2024 estipula a abertura de 50.570 vagas em concursos, com 47.227 destinadas ao provimento e 3.343 para criação.
A distribuição desse contingente por Poder na esfera federal se desdobra da seguinte maneira:
Poder Executivo: 40.752 vagas (40.555 para provimento e 197 para criação);
Poder Judiciário: 8.759 vagas (5.704 para provimento e 3.055 para criação);
Poder Legislativo: 570 vagas (todas destinadas ao provimento);
Defensoria Pública da União: 134 vagas (43 para provimento e 91 para criação);
Ministério Público da União: 355 vagas (todas destinadas ao provimento).
A legislação entra em vigor na data de sua publicação.