O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), formalizou a assinatura de um Termo de Compromisso para a construção de novas unidades habitacionais em 13 municípios baianos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. O documento foi enviado para informar a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta segunda-feira (17).
Conforme o comunicado, os convênios foram firmados com a União, através do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e comunicados à AL-BA através de ofícios encaminhados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Os municípios contemplados são:
Canavieiras
Anagé
América Dourada
Aiquara
Seabra
Remanso
Pilão Arcado
Itacaré
São Desidério
Itapicuru
Capim Grosso
Cada município possui um Termo de Compromisso específico, que estabelece as diretrizes para a execução das obras. Como parte dos acordos, o Estado se comprometeu com a adoção de práticas sustentáveis durante todas as etapas das construções, em conformidade com a legislação ambiental e trabalhista.
Entre os compromissos assumidos estão a gestão adequada de resíduos sólidos, uso racional de recursos naturais, preservação do solo e vegetação, controle de emissões e ruídos, segurança ocupacional dos trabalhadores e integração com as comunidades locais.
A Sedur garantiu dispor de recursos financeiros, técnicos e estruturais necessários para a operação, manutenção e conservação da infraestrutura pública resultante dos investimentos.
Os documentos também destacam que a Secretaria zelará pela preservação do objeto pactuado até a entrega das unidades aos beneficiários finais.
Fonte: Bahia Notícias