Na tarde de segunda-feira, dia 18 de março, a Câmara Municipal de Mirangaba deu início a um processo crucial de atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno, marcando o início com a realização da primeira audiência pública dedicada ao tema.
O advogado João Trabuco, presente no evento, destacou que a atualização desses documentos fundamentais está sendo guiada pelas tendências atuais do Poder Judiciário e pela Constituição Federal, com o objetivo de alinhar as normativas às demandas e realidades contemporâneas, garantindo que as leis municipais estejam em sintonia com as evoluções legais e sociais do país.
Nesta fase inicial, a prioridade será a adaptação da Lei Orgânica, seguida pela sua integração com as normas em vigor, além da atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal. O presidente Joacy Mendes enfatizou a importância desse processo democrático, moldado pela participação ativa da população, através de audiências públicas como a realizada naquele dia, evidenciando o compromisso da câmara com a transparência e com a construção de leis que realmente atendam às necessidades e anseios da comunidade.
Mendes expressou sua gratidão pela presença e contribuição dos vereadores, servidores do legislativo e representantes dos diversos segmentos da sociedade mirangabense, reconhecendo o papel vital que cada um desempenha no desenvolvimento e na construção de uma governança eficaz e representativa.