O plenário da Câmara de Vereadores de Jacobina aprovou, na manhã de hoje (22/3), o Projeto de Lei 006/2023. Foram 10 votos a favor e 5 contra, e dois vereadores ausentes da sessão. Desta forma, a Prefeitura de Jacobina, após a sanção do PL pelo Prefeito Tiago Dias, estará autorizada a celebrar contrato de concessão de uso do Hospital Regional Vicentina Goulart (HRVG), com vigência de três anos.
A medida possibilitará a realização de captação de investimentos mediante contratualização com o Estado ou a União, através da própria organização sem fins lucrativos contratada. Com a autorização legislativa, o Município poderá estabelecer as diretrizes para que a concessionária realize a gestão hospitalar.
Com essa Parceria Pública-Privada (PPP), o HRVG poderá ser melhor estruturado, com atendimentos médicos diversos e prestação de serviço em acordo com as necessidades da população de Jacobina e região, fortalecendo ainda mais a gestão em Saúde Pública Regional. Vale ressaltar, que este modelo de cessão onerosa, já foi instaurado em diversas unidades de saúde no Estado da Bahia, portanto, trata-se de uma iniciativa que já funciona com êxito no território baiano.
A Prefeitura Municipal dará andamento aos trâmites legais para contratação da organização social escolhida, através de licitação pública, bem como divulgar todas as informações cabíveis sobre os benefícios e atendimentos à população pelo SUS.
JN