A Prefeitura de Ourolândia abriu nesta semana uma consulta pública para que a população possa enviar sugestões que contribuam com a elaboração do Projeto de Lei do Código Municipal do Meio Ambiente.
De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente o documento esta Lei disciplina a Política Municipal do Meio Ambiente, e a Política Municipal de Educação Ambiental, ambas de proteção à biodiversidade, visando assegurar a compreensão do meio ambiente de forma sistêmica (natural, construído, cultural, socioeconômico, físico e espiritual) sob o enfoque do tripé da sustentabilidade (social, econômica e ecológica); e a manutenção do ambiente propício à vida, em todas as suas formas, a ser implementada de forma descentralizada, integrada e participativa, bem como cria o Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA.
Para enviar sugestões a população deve acessar o Portal da Transparência do Município (www.ourolandia.ba.gov.br) e clicar no banner disponibilizado no mesmo.
O envio das contribuições podem ser feitas até esta quinta-feira, dia 01 de dezembro.
Assessoria Geral de Comunicação
Prefeitura Municipal de Ourolândia